Política de Privacidade raize4

Controlador de Dados

O raize4 atua como controlador dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito da plataforma disponível em raize4.cam. Como controlador, o raize4 determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Para fins desta Política, o termo "usuário" refere-se a qualquer pessoa natural que acesse, navegue ou utilize os serviços disponibilizados pela plataforma raize4, independentemente de ser titular de conta cadastrada ou visitante.

Dados Pessoais Coletados

O raize4 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a natureza da interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão (processados por gateways de pagamento certificados — o raize4 não armazena números de cartão integralmente);
• Documentos de verificação KYC: imagens de RG, CNH, comprovante de residência e selfie de verificação.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Identificadores de sessão (cookies e tecnologias similares — veja cláusula 8);
• Registros de apostas, depósitos, saques e histórico de jogo.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo raize4 são tratados para as seguintes finalidades legítimas, cada uma apoiada em uma base legal específica (detalhada na cláusula 4):

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogadas de cassino, cálculo de bônus e execução de transações financeiras;
• Prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro: análise de comportamento transacional, verificação de listas restritivas e cumprimento de obrigações legais de compliance (Lei 9.613/1998);
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e consultas enviadas pelo usuário;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma, mediante consentimento do usuário;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: resposta a ordens judiciais, autoridades fiscais, regulatórias e requisições legítimas de órgãos públicos.

O raize4 não utilizará os seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem nova comunicação e, quando exigido por lei, novo consentimento.

Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o raize4 trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação. A revogação do consentimento para comunicações de marketing pode ser feita diretamente pelo link de descadastramento presente em cada mensagem enviada ou por solicitação ao suporte.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O raize4 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com o propósito de viabilizar a prestação do serviço ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de jogos: nome de usuário e saldo são compartilhados com as softwarehouses (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe etc.) exclusivamente para a execução das rodadas, sem transferência de dados de identificação civil;
• Gateways de pagamento: dados financeiros são processados por parceiros certificados (como processadores de Pix, cartões e carteiras digitais) sob contratos de confidencialidade e conformidade com PCI-DSS;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores, conforme contratos de processamento de dados;
• Autoridades e órgãos regulatórios: quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou outra autoridade competente;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em análise documental e biometria, utilizados no processo KYC.

Prazo de Retenção dos Dados

O raize4 retém dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelo período necessário para resolução de disputas pendentes;
• Registros de transações financeiras: 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme exigência fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, art. 10);
• Documentos KYC: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou último contato;
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15), podendo ser estendido por ordem judicial;
• Dados de marketing (com base em consentimento): até a revogação do consentimento ou encerramento da conta;
• Histórico de apostas: 5 (cinco) anos para fins de auditoria e conformidade regulatória.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Medidas de Segurança

O raize4 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador/app do usuário e os servidores do raize4 são protegidas pelo protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com algoritmos modernos;
• Controle de acesso: apenas colaboradores e sistemas com necessidade comprovada podem acessar dados pessoais, com autenticação multifator obrigatória para acessos privilegiados;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia para identificar atividades suspeitas;
• Testes periódicos: avaliações de vulnerabilidade e testes de penetração são realizados regularmente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, o raize4 seguirá os procedimentos de notificação previstos no artigo 48 da LGPD, comunicando a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos legais.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O raize4 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na melhoria contínua dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário (como configurações de exibição) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para mensurar a eficácia de campanhas e exibir comunicações relevantes para usuários que consentiram com esta finalidade.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies não essenciais. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para gerenciar suas preferências, acesse as configurações de cookies disponíveis no rodapé da plataforma.

Menores de Idade

Os serviços do raize4 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige declaração de maioridade e é complementado por procedimentos de verificação de identidade (KYC) que confirmam a idade do titular.

Caso o raize4 identifique que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, esses dados serão excluídos imediatamente, a conta será encerrada e o responsável legal será notificado quando possível. Se você acredita que um menor utilizou indevidamente a plataforma, entre em contato com nosso suporte.

Exercício dos Direitos do Titular

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais tratados pelo raize4:

• Confirmação e acesso: confirmar se o raize4 trata seus dados e obter cópia das informações mantidas;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável, conforme regulamentação da ANPD;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer tempo;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse que causem-lhe prejuízo;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em processamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected]. O raize4 responderá no prazo de até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, conforme art. 19 da LGPD.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de TI e pagamentos utilizados, alguns dos dados pessoais tratados pelo raize4 podem ser transferidos ou acessados em países fora do Brasil. O raize4 assegura que tais transferências ocorrem em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD; ou
• Adoção de cláusulas contratuais padrão que imponham ao destinatário dos dados obrigações equivalentes às previstas na LGPD; ou
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência, quando aplicável.

Para obter informações sobre as salvaguardas específicas aplicadas a cada transferência internacional, entre em contato com nosso Encarregado de Dados.

Alterações nesta Política de Privacidade

O raize4 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira (em especial regulamentações da ANPD), em nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 dias por meio do e-mail cadastrado ou por aviso proeminente na plataforma. A data da última atualização e o número de versão são indicados no cabeçalho deste documento.

A versão mais atual desta Política estará sempre disponível em raize4.cam/privacy-policy. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor de uma versão revisada constitui concordância com as alterações.

Contato, Canal do Titular e Encarregado (DPO)

O raize4 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões de privacidade;
• Orientar os colaboradores e contratados da empresa a respeito das práticas de proteção de dados;
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou relatar uma preocupação de privacidade, utilize o canal oficial:

Para questões gerais de atendimento ao cliente não relacionadas a dados pessoais, entre em contato pelo mesmo endereço indicando o assunto pertinente.